AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO SUBMETIDOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL (2018-2022) - Veronez, Fernanda Aparecida; Ramos Orique, Sara (Geoambiente On-line, 2024)
Este artigo analisa a qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de projetos de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil, submetidos ao Licenciamento Ambiental Federal. Foram avaliados todos os estudos completos disponíveis no repositório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis entre 2018 e 2022. Utilizando o método Lee and Colley Review Package, constatou-se que a maioria dos estudos apresentou lacunas significativas em informações essenciais para a qualidade dos EIAs, e apenas um EIA obteve uma nota global satisfatória. As principais deficiências foram: ausência de informações sobre os métodos de obtenção das quantidades de resíduos, suas incertezas e intervalos de confiança; ausência ou descrição insuficiente das previsões relativas à magnitude dos impactos ambientais; e ausência de justificativas para a escolha de normas, suposições e sistemas de valores utilizados para avaliar a significância dos impactos. Esses resultados destacam a necessidade de aprimorar a qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental, pois isso pode comprometer a efetividade do Licenciamento Ambiental Federal para esse tipo de projeto.