O Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE): aspectos históricos e desafios futuros - Andrade, Rafaela Santos de; Carvalho, Christina Vargas Miranda e (Itinerarius Reflectionis, 2024)
O presente estudo apresenta uma síntese dos aspectos históricos, políticos e sociais que marcam a trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com ênfase nas necessidades nutricionais emergentes na atualidade. Desde sua criação em 1955, o PNAE tem evoluído, passando de um modelo assistencialista para um programa que prioriza a qualidade nutricional e a promoção de hábitos alimentares saudáveis. A Resolução nº 26/2013 trouxe novas atualizações ao programa, com foco na qualidade nutricional das refeições, limitando o uso de alimentos ultraprocessados. Posteriormente, a Resolução nº 04/2015 promoveu a inclusão de alimentos orgânicos e regionais, alinhando-se às preocupações hodiernas sobre saúde e sustentabilidade. Para consolidar e expandir essas normas, a Resolução nº 06/2020 estabeleceu diretrizes rigorosas para o planejamento das refeições e fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização. Apesar dos avanços, a implementação do PNAE enfrenta desafios como insuficiência de investimentos, falta de infraestrutura nas escolas e carência de capacitação contínua para merendeiras e nutricionistas. Todavia, esse estudo evidencia a importância da Resolução nº 06/2020 para a implementação de uma alimentação escolar que atenda de forma eficaz às demandas da sociedade contemporânea. Superar os desafios inerentes à alimentação escolar exige investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e fortalecimento das parcerias com a agricultura familiar. Desse modo, a integração de políticas públicas e a articulação entre diferentes esferas governamentais são cruciais para assegurar a eficácia do programa e promover a segurança alimentar e nutricional dos estudantes em todo o país.