Fundamentos das políticas e legislações educacionais para a educação básica brasileira - Cunha, Isabel Freitas; Cunha, Valeska Guimarães Rezende da (Itinerarius Reflectionis, 2024)
Este artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo é discutir sobre os fundamentos das políticas e legislações educacionais para a educação básica brasileira. Nele, procuramos compreender a formação e evolução do Estado e analisar o seu papel na implementação da educação básica no Brasil. A compreensão do que são políticas públicas e como elas são implementadas e a apresentação das principais normativas que sistematizam o direito educacional brasileiro também serão discutidas neste texto. O reconhecimento de que a educação é um direito público subjetivo, não garantido apenas pela legislação, mas pelo Estado, se consolida por meio de políticas públicas ou instrumentos jurídicos. Essa compreensão nos oportuniza organizarmos socialmente para cobrar sua implementação, fiscalização e efetivação, por meio de uma visão crítica em relação ao que nelas está previsto. A participação da sociedade e o investimento na educação são pontos fundamentais para o desenvolvimento profissional docente e para implantação de políticas públicas. Isso poderá garantir um atendimento efetivo às necessidades do sistema educacional e da sociedade, promovendo uma educação de qualidade e diminuindo os altos índices de analfabetismo, evasão escolar, dentre outros desafios que têm sido enfrentados nas escolas brasileiras.