PROPOSTA DE REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO AMAPÁ NO CONTEXTO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N.º 14.026/2020)

Abstract

O planejamento, a implantação e o controle de infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico configuram um dos maiores desafios na pauta das políticas públicas das cidades brasileiras, sendo um dos componentes da urbanização que se encontram aquém do esperado frente às metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n.°14.026/2020). Desse modo, o Estado do Amapá visa universalizar e melhorar a qualidade dos serviços de água e esgoto até 2033 e 2040 respectivamente. Diante do exposto, o objetivo da pesquisa é apresentar uma proposta de regionalização com blocos de referência destes serviços, utilizando a metodologia que consiste na análise de agrupamento hierárquica de Ward, com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informações de Saneamento e no Índice de Desenvolvimento Humano. O resultado apontou 3 blocos de referência, em que os municípios do Amapá foram agrupados considerando suas similaridades. Assim, o estudo contribui com pesquisas sobre saneamento no Amapá, que é uma vertente muito carente, fortalecendo a importância de políticas públicas para a região.