CONFLITOS DE USO DA TERRA NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APPs) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DA MADRE (SC)
Resumen
A preservação das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) dos cursos d´água e nascentes nas bacias hidrográficas é fundamental para garantir a adequada gestão sustentável dos recursos hídricos devendo estar associada ao planejamento territorial. Diante do exposto, esse trabalho através de parâmetros quali-quantitativos objetivou a analisar os conflitos de uso e ocupação da terra bem como os aspectos técnicos e legais, em conformidade ao disposto no Código Florestal Brasileiro, nos cursos d´água e nascentes na bacia hidrográfica do Rio da Madre, a fim de compreender os possíveis impactos ambientais associados à não preservação das APPs. Como procedimentos metodológicos foram utilizados: levantamento bibliográfico acerca das temáticas abordadas e elaboração de mapas temáticos: de localização, hidrografia, áreas de preservação permanente, uso e ocupação da terra, conflitos de uso e densidade populacional através do software QGIS para o processamento e manipulação dos dados. Os resultados mostraram que a bacia hidrográfica do Rio da Madre enfrenta desafios referentes à sua gestão. A demanda pela água e a pressão sobre os ecossistemas locais é intensificada em áreas com desenfreada expansão urbana resultando em impactos negativos como a poluição hídrica, impermeabilização do solo, e degradação de habitats naturais, sendo esses pontos críticos de conflitos. Contudo, é possível viabilizar a proposição de subsídios à melhoria da integração da gestão de recursos hídricos em consonância com o uso e ocupação da terra. Estratégias de gestão integrada e sustentável dos recursos naturais na bacia do Rio da Madre são fundamentais para mitigar esses conflitos e promover um desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente responsável. Isso inclui a implementação de políticas públicas eficazes, o fortalecimento da governança local, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais sobre seus territórios, preservando assim a integridade e qualidade ambiental da bacia.
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