O REGIME DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA DA POLÍTICA EDUCACIONAL: uma análise a partir dos efeitos redistributivos do FUNDEF e do FUNDEB
DOI:
https://doi.org/10.5216/rir.v14i2.53214Keywords:
Regime de cooperação, Entes Federados, FUNDEF. FUNDEB, Educação Básica.Abstract
O propósito deste artigo é analisar o regime de cooperação federativa da política educacional, em especial, o financiamento da educação básica no Brasil, sobretudo, os efeitos redistributivos do FUNDEF e FUNDEB, as inovações trazidas por esses fundos, suas limitações enquanto instrumento capaz de redução das desigualdades regionais do sistema educacional brasileiro, bem como identificar os principais desafios enfrentados pelos entes federados ao gerenciarem esses fundos. Desde a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado em 1996, têm-se discutido ganhos, problemas e necessidades de modificações do respectivo fundo. Sendo assim, a alteração ou continuidade do FUNDEF precisou de uma nova Emenda Constitucional, uma vez que o referido fundo foi aprovado para um período de 10 anos, compreendendo os anos de 1997 a 2006. Surgiu então, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que ampliou a vinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados e municípios para o ensino fundamental de 15% para 20%, bem como a possibilidade de utilização destes recursos em toda a educação básica. Com base na revisão de literatura empreendida, discute-se desde o contexto sócio-histórico do financiamento da educação básica no Brasil até as principais propostas de melhorias dos problemas enfrentados pelos entes federados ao gerenciarem esses fundos.
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ABRUCIO, F. L. A Dinâmica Federativa da Educação Brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P. de; SANTANA, W. (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
AFONSO J. R. R.; SOARES, J. M. S.; CASTRO, K. P de. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro. BID, n. 40, Brasília, 2013.
BORGES, V. O; SOUZA, G. M. Manual de Orientação do FUNDEF. Brasília: Secretaria de Educação Fundamental, 2004.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.>. Acesso em: 05 jul. 2018.
BRASIL. FUNDEF: Relatório sintético 1998/2002. Brasília: MEC, 2006.
CALLEGARI, C. O FUNDEF e a municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo. São Paulo: Aquariana, 2002.
CASTRO, J. A. Financiamento da Educação Pública no Brasil: evolução dos gastos. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
DAVIES, N. O FUNDEF e o Orçamento da Educação: desvendando a caixa preta. Campinas - SP: Autores Associados. 1999.
GUIMARÃES, J. L. Alguns Impactos do Fundef: apontamentos e incertezas após sua implantação. In: MARTINS, A. M.; OLIVEIRA, C.; BUENO, M. S. S. (Org.). Descentralização do estado e municipalização do ensino: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
MATTAR, M. E. Brasil: Sociedade civil influi nos rumos da legislação sobre financiamento da educação. 2014. Disponível em: http://www.educacionenvalores.org/Brasil-Sociedade-civil-influi-nos.
MENDES, M. Descentralização do ensino fundamental: Avaliação de Resultados do Fundef. Revista de Planejamento e Políticas Públicas, n. 24, 2001.
MENDES, M.; MIRANDA, R. B.; COSIO, F. B. Transferências Intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Textos Para Discussão 40. Consultoria Legislativa do Senado Federal. Brasília: Conleg, 2008.
MORDUCHOWIEZ, A.; ARANGO, A. Desenho Institucional e Articulac?a?o do Federalismo Educativo: experie?ncias internacionais. In: OLIVEIRA, R. P. de; SANTANA, W. (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
MOREIRA, G. E. A Educação Matemática Inclusiva no contexto da Pátria Educadora e do novo PNE: Reflexões no âmbito do GD7. Educação Matemática Pesquisa, v. 17, n. 3, São Paulo, 2015.
NEGRI, B. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Brasília: Inep, 1997.
PINTO, J. M. R. Uma proposta de custo-aluno-qualidade na educação básica. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 22, n. 2, Brasília, jul/dez., 2006.
_____. Financiamento da educação no Brasil: um balanço do governo FHC (1995-2002). Educação e Sociedade, v. 23, n. 80, Campinas, set., 2002.
RODRIGUES, V. Financiamento da educação e políticas públicas: o FUNDEF e a política de descentralização. Cadernos Cedes, vol. 21, n. 55, Campinas, nov., 2001.
ROSSINHOLI, M. Política de Financiamento da Educação Básica no Brasil: Do Fundef ao Fundeb. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação da UNIMEP. Piracicaba-SP: UNIMEP, 2008.
SANDES, J. P.; MOREIRA, G. E. Educação Matemática e a Formação de Professores para uma prática docente significativa. Revista @mbienteeducação, v. 11, 2018.
SANTOS, A.; COSTA, L; ANDRADE, T. Federalismo no Brasil: análise da descentralização financeira da perspectiva das cidades médias. Brasília: IPEA, 2000.
SOBREIRA, R.; CAMPOS, B. C. Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 2, Rio de Janeiro, mar./abr., 2008.
SENA, P. Financiamento da educação básica: critérios conceitos e diretrizes. In: LIMA, M. J. R.; DIDONET, V. (Org.). FUNDEB: avanços na universalização da educação básica. Brasília: INEP, 2006.
SOUZA, P. R. Introdução. In: BRASIL. Balanço do primeiro ano do Fundef. Brasília: Ministério da Educação, 1998.
VAZQUES, D. A. Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do FUNDEF. Revista de Sociologia e Política, n. 24, jun., 2005.
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