Instrutor, professor e intérprete de libras: disputas de função no concurso público de Jataí (2019)

ROLE DISPUTES IN THE JATAÍ PUBLIC CONTEST (2019)

Resumen

A presença de estudantes surdos nos anos iniciais da educação básica demanda políticas educacionais que garantam o acesso precoce à Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando o direito linguístico e cultural previsto na Lei nº 10.436/2002 e no Decreto nº 5.626/2005. Este artigo analisa criticamente o concurso público realizado pela Prefeitura de Jataí (Goiás) em 2019, que previa vagas para “Instrutor de Libras”, mas cujas atribuições correspondiam, em grande parte, às de intérprete de Libras. O estudo baseia-se em análise documental do edital oficial e em referenciais teóricos sobre aquisição da Libras, identidade surda e a distinção entre professor/instrutor surdo e intérprete de Libras (Quadros; Karnopp, 2004; Skliar, 2013; Lacerda, 2009; Strobel, 2008; Perlin, 2013). Verificamos que, apesar de o cargo prever requisitos de nível superior (Pedagogia, Letras/Libras ou Licenciatura), a função descrita era a de tradução/interpretação entre português e Libras, restringindo a participação de candidatos surdos e inviabilizando o papel de modelo linguístico e cultural nos anos iniciais. Dos 18 inscritos, apenas 5 eram surdos, e nenhum obteve êxito em razão da discrepância entre cargo e atribuições incompatíveis com a surdez, além da ausência de acessibilidade adequada nas provas. Ao final, oito candidatos ouvintes foram aprovados, evidenciando uma prática que, além de distorcer o papel do instrutor de Libras, buscou reduzir custos salariais ao “rebaixar” a função de intérprete a um cargo de menor remuneração. A análise aponta para a manutenção de uma lógica ouvintista e economicista, em detrimento da construção de uma política bilíngue real para surdos nos anos iniciais. Assim, concluímos que o concurso representou uma oportunidade perdida de consolidar a presença de professores surdos na rede municipal, fragilizando o direito linguístico das crianças surdas. Contudo, defendemos a necessidade de redefinir os editais futuros, garantindo cargos de professor surdo de Libras, com formação superior e remuneração compatível, e de valorizar a atuação conjunta de intérpretes e professores surdos, reconhecendo suas funções distintas e indispensáveis.